FC Advogados

VÍDEO MANUAL

atendimento@fcadvogados.adv.br — Tue, 07 Jul 2020 01:07:28 +0000

http://fcadvogados.adv.br/wp-content/uploads/alberto-fcadvogados.mp4

PRECISO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NA CRISE DO COVID?

sergioluiz — Thu, 28 May 2020 13:28:25 +0000

A pensão alimentícia é devida, lembrando que o não pagamento gera consequências que pode resultar inclusive na prisão do alimentante. No entanto se, em virtude do isolamento social, o responsável pelo pagamento teve sua renda mensal reduzida, foi demitido ou teve um aumento de despesas que influencia negativamente em sua própria subsistência surge o direito de pleitear a revisão dos alimentos para diminuir o valor. Esse mesmo direito também surge ao alimentado que pode também comprovar o aumento de suas necessidades que exigem uma revisão do valor da pensão. Caso tenha dúvidas entre em contato, porque esse assunto é muito sério, não podendo simplesmente o alimentante deixar de pagar, sem a intervenção do Judiciário.

POSSO SER MANDADO EMBORA NO MEIO DA PANDEMIA? TENHO DIREITO AS VERBA RESCISÓRIA?

sergioluiz — Thu, 28 May 2020 13:26:57 +0000

Os empregados que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso e receberam do Estado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, não poderão ser dispensados sem justa causa, durante o período de duração da redução da jornada ou da suspensão do contrato e nem pelo mesmo período, após o restabelecimento normal do contrato. Agora a dispensa do empregado, ainda que ocorra durante a pandemia da Covid-19, obedece às regras habituais da CLT, tendo empregado dispensado sem justa causa o direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias, bem como ao saldo salarial, que corresponde aos dias trabalhados e ainda não pagos o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de um ⅓ de seu valor, férias vencidas, caso as tenha, acrescidas de ⅓ e uma indenização no valor correspondente a 40% de seu saldo do FGTS. Caso possua mais dúvidas entre em contato.

QUAIS OS RISCOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO? POSSO PERDER MINHA CASA?

sergioluiz — Mon, 18 May 2020 16:48:44 +0000

Hoje é uma prática comum as pessoas e empresas se socorrerem às instituições bancárias para obtenção de linhas créditos ou capital de giro com realização de contratos de financiamento na modalidade de alienação fiduciária, aonde o empréstimo tem como garantia um bem imóvel. Quando a pessoa não consegue honrar com as parcelas do financiamento, a Lei 9574/97 que instituiu a Lei da Alienação Fiduciária prevê o procedimento da execução extrajudicial, muito rápido, que pode levar à perda do imóvel em um leilão.

A lei estabelece procedimentos que se não forem cumpridos pode acarretar a nulidade do processo. Assim caso você tenha recebido uma notificação do cartório para purgar a mora, ou tomou conhecimento que seu imóvel está indo a leilão, não se assuste e entre em contato para que possamos esclarecer todas suas dúvidas.

MEU APARTAMENTO FOI A LEILÃO, VOU PERDER TODO O VALOR?

sergioluiz — Mon, 18 May 2020 16:01:26 +0000

Quando um imóvel é vendido em leilão após ser retomado, o valor alcançado na venda serve para satisfazer a dívida, se existir residual após o pagamento do débito, com todos seus encargos, este deve ser devolvido ao devedor. Ainda com dúvidas, entre em contato em qualquer canal de comunicação.

AINDA NÃO RECEBI AS CHAVES DO APARTAMENTO E RECEBI A COBRANÇA DO CONDOMÍNIO E AGORA?

sergioluiz — Mon, 18 May 2020 15:53:38 +0000

É pacífico na jurisprudência que somente é devido o pagamento do condomínio após o recebimento das chaves, não podendo a construtora repassar esse ônus ao adquirente. Se suas dúvidas não foram sanadas entre em contato para encaminhamento do seu questionamento.

MEU IMÓVEL ESTÁ INDO A LEILÃO E AGORA?

sergioluiz — Mon, 18 May 2020 15:50:35 +0000

No contrato de financiamento regido pela Lei de Alienação Fiduciária, na ocorrência de inadimplemento e não purgação da mora no prazo legal, o imóvel dado em garantia pode ser levado a leilão. No entanto existem alguns direitos resguardados em nossa legislação como o exercício do direito de preferência ou até o pagamento das parcelas em atraso até a assinatura do auto de arrematação em determinadas situações. Então se recebeu uma notificação do cartório para pagamento ou tomou conhecimento que o seu imóvel está sendo levado a Leilão recomendamos que entre em contato com a nossa equipe para que todas dúvidas sejam esclarecidas.